Introdução e Ensino Básico

* ilustração adiciona pelo blog. Não faz parte do documento oficial publicado.

Educação
Do fundamental à universidade, descaso total

As altas taxas de analfabetismo e a desvalorização do magistério são os indicadores mais chocantes da falta de uma política competente para o setor. Atualmente, três secretarias são responsáveis pelo ensino no Estado. Essa divisão compromete a articulação de um sistema integrado do ensino, fragmentando o processo educacional.

- A Secretaria de Educação coordena o Ensino Básico, mas, em razão da competência definida na Constituição, administra parte do ensino fundamental e do ensino médio.

- A Secretaria de Desenvolvimento é responsável pelas escolas técnicas e tecnológicas, através do Centro Paula Souza.

- A Secretaria de Ensino Superior, criada no governo Serra, é a gestora das universidades públicas paulistas e das faculdades isoladas.

Além da fragmentação, trocas frequentes de secretários ditadas ora por divergências internas nos governos ora por reações da sociedade, também, são responsáveis pelos péssimos resultados na área - embora a política educacional permaneça a mesma.

Má qualidade do Ensino Básico
A população do Estado de São Paulo foi estimada em 2008 em 40.624.140 pessoas. A população de zero a 14 anos representa 22% do cômputo geral. São 8,8 milhões crianças e adolescentes. O ensino básico compreende creche, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

As creches e a Educação Infantil são de responsabilidade exclusiva dos municípios. O ensino fundamental é responsabilidade compartilhada entre Estado e município, já o ensino médio é exclusivo do Estado. A rede pública estadual do ensino básico é composta por 5.735 escolas, 4,2 milhões de alunos, 232.252 profissionais da educação. Os professores aposentados somam 124.454.

Estado e municípios em São Paulo atingiram somente 35% do atendimento do Ensino Fundamental de nove anos. A legislação federal prevê o completo atendimento até 2010. O número de escolas estaduais vem diminuindo gradualmente. Em 1996, eram 6.437 unidades do ensino fundamental, baixando para 6.132 em 2000. Hoje, totalizam 5.735. Em contrapartida, o número de escolas municipais cresceu de 730 em 1996 para 3.613 em 2000. O principal fator da alteração foi o intenso processo de municipalização realizado no Estado. Uma das medidas adotadas pelo Executivo, nesse período, foi o processo de reorganização da rede, separando as séries iniciais de 1ª à 4ª, das séries de 5ª a 8ª.

Isso afetou a vida das famílias cujos filhos frequentavam a mesma escola, dificultou a locomoção de muitos alunos que tiveram que se matricular em unidades mais distantes de suas casas e desencadeou uma série de reações contrárias dos pais. Nesse período, várias escolas foram fechadas sob a alegação de falta de demanda, enquanto muitas outras apresentavam superlotação - um dos principais fatores de evasão e abandono, além de contribuir para a queda na qualidade de ensino.

O processo continuou. Até 2004 eram 499 convênios de municipalização Estado/municípios e o número de municípios com rede municipal totalizava 556. A implantação compulsória do regime de progressão continuada, outra política pedagógica desenvolvida pelos tucanos sem seguir os ciclos de desenvolvimento do educando, constituiu-se um regime de “promoção automática”: a avaliação dos alunos em ciclos de quatro em quatro anos para o ensino fundamental. A melhoria da qualidade de ensino reduziu-se aos aspectos quantitativos: número de evasão e repetência. Medidas como classes de aceleração, instituição de apenas dois ciclos no ensino fundamental e recuperação de férias apenas objetivam corrigir o fluxo escolar, procurando recolocar os alunos na série correspondente à idade reduzindo os custos despendidos com educação.

Foi a época do “é proibido reprovar” - orientação não explícita, mas sutilmente exigida pela Secretaria da Educação.A insuficiência de bibliotecas, laboratórios, TV, vídeos e recursos didáticos modernos, como computadores, também prejudica gravemente o suporte às aulas, ao reforço e à recuperação. Somente 15% das escolas possuem bibliotecas e 23% possuem laboratórios de ciências. (MEC Censo 2006)